O "Diário Oficial" da União publica em sua edição desta terça-feira (2) um ato que dispõe sobre a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito.
Com isso, quem utilizar o cartão de crédito para quitar contas terá de pagar o IOF. A alíquota do imposto para pessoas físicas é de 3% ao ano. Para pessoa jurídica é de 1,5%.

A Honda lança no México o novo City. O sedan brasileiro, produzido na fábrica da Honda localizada em Sumaré – SP, chega ao mercado mexicano com apenas duas importantes diferenças: a primeira é a entrega mais equipamentos desde a versão de entrada e a segunda é o preço equivalente a menos da metade do cobrado no Brasil.

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Proposta prevê salário de R$ 26,7 mil para senadores e deputados; valor é teto do funcionalismo e seria também pago à presidente eleita

09 de dezembro de 2010 | 23h 01 

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo 

BRASÍLIA - Na última semana de trabalho efetivo do Congresso e a pouco mais de dez dias do Natal, os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83%% nos próprios salários e um aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República. O projeto já está pronto e fixa a remuneração dos parlamentares e de Dilma Rousseff em R$ 26.723, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal - teto do funcionalismo público.
A aprovação do projeto, que entrará na pauta do plenário entre terça e quarta-feira, significará um aumento no salário da presidente eleita de mais de R$ 15 mil em relação ao que é pago hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 - mas embolsam 15 salários por ano -, e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham R$ 10.748.
"O aumento é para todos. Vamos equiparar todos com o teto e acabar com essa lambança de quatro em quatro anos ter de discutir o valor", afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto-secretário da Mesa e responsável pela elaboração do projeto de reajuste. Ele argumentou que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o procurador-geral da República também ganham o teto salarial. Marquezelli disse que caberá à Mesa concordar ou não com a proposta dele.
Cascata
O aumento do salário dos membros da Câmara provoca reajuste em cascata. Os deputados estaduais recebem até 95% do valor pago aos federais e os vereadores têm seus salários fixados de 20% a 75% do valor dos estaduais.
A ideia dos deputados era vincular o salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo automaticamente. Dessa forma, assim que os membros do Supremo tivessem reajuste, os congressistas também teriam, sem a necessidade de votação de um projeto de decreto legislativo específico para isso. A fórmula acabaria com o desgaste político e a repercussão negativa na sociedade.
Os deputados constataram, no entanto, que essa vinculação automática só poderá ser feita por meio de aprovação de uma proposta de emenda constitucional, o que levaria meses de discussão. "No ano que vem se discute essa PEC (proposta de emenda constitucional)", disse Marquezelli.
A votação do reajuste salarial será feita sob o comando do deputado Marco Maia (PT-RS). Atual vice-presidente da Câmara, Maia assumirá o posto como titular com a renúncia de Michel Temer (PMDB-SP), vice-presidente eleito, cuja diplomação está marcada para o dia 17, próxima sexta-feira. Maia disputa na bancada do PT a indicação para a presidência da Casa no próximo biênio - 1.º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2013.
A aprovação do aumento salarial agrada aos deputados, que reclamam da falta de reajuste nos últimos anos, e serve de bandeira para os candidatos à presidência da Casa. Em 2007, os parlamentares reajustaram seus salários em 28,5% - repondo a inflação acumulada de quatro anos.

 fonte: Estadão

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A defesa de alguns governadores eleitos e do próprio presidente do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, da volta da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) repercutiu no Senado. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (5) que apesar de a presidente eleita, Dilma Rousseff, ter dito que não pensa em qualquer proposta neste sentido nada impede que o Congresso tome a iniciativa.

"Isso não impede que aqui dentro das casas do Congresso tenha a iniciativa parlamentar restaurando a CPMF", disse Sarney. Ele acrescentou que a primeira alteração neste sentido já foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O líder do Democratas, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), por sua vez, ponderou que com uma oposição numericamente mais fraca em 2011, os parlamentares terão que "jogar pesado" para evitar que a iniciativa prospere. "Vamos trabalhar para segurar", acrescentou o parlamentar. A criação da Contribuição Social de Serviços (CSS), que tramita na Câmara, nada mais é do que a recriação da CPMF, destacou o democrata.

“Todos sabemos – e a própria presidente eleita parece pensar o mesmo – [a necessidade] de uma reforma no sistema tributário nacional, que desonere a produção e prestação de bens e serviços e que fortaleça o pacto federativo. O Brasil não precisa de mais impostos”, ressaltou o líder do DEM.

O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), qualificou de "escabro e escárnio" qualquer tentativa dos governadores ou da presidente eleita de levar adiante a ideia. Com a mesma avaliação do colega do DEM, de a oposição trabalhar com um bloco bem mais reduzido – no Senado, o número de parlamentares contrário ao governo cai de 33 para 22 – Dias afirmou que esses partidos terão que se desdobrar para conseguir uma dissidência na base governista que impeça o andamento da matéria.


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