Deu no Valor:

O Brasil pedirá ao Mercosul para aumentar o imposto de importação de brinquedos acabados e diminuir a tarifa sobre as peças e os insumos usados na produção nacional. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o governo a iniciar as negociações.



De acordo com o secretário-executivo da Camex, Hélder Chaves, a medida tem como objetivo proteger o setor da concorrência dos produtos importados, principalmente chineses. "A concorrência com os importados afeta não só o Brasil. Estamos atendendo a uma demanda da indústria nacional, que quer preservar os investimentos e os empregos." Atualmente, tanto as partes de brinquedos como os produtos finais pagam alíquota de importação de 20%. O Brasil quer aumentar para 35% a alíquota sobre o brinquedo final e reduzir para 16% a tarifa sobre as peças e os componentes.

As novas alíquotas precisam ser aprovadas pelos demais países do Mercosul para entrar em vigor. Segundo o secretário, a medida não quebra as regras internacionais, porque a Organização Mundial do Comércio (OMC) autoriza a tarifação máxima em 35%.

Comento: E quem se preocupa com os consumidores? Na verdade, os produtores são grupos organizados, com elevado poder de barganha política (lobby), enquanto os consumidores são pulverizados, desorganizados. Até porque não compensa se organizar para brigar contra uma medida que pode encarecer alguns reais os produtos. Já os produtores têm milhões em jogo! Usam sempre as mesmas desculpas esfarrapadas, como proteger a indústria e os empregos. Mas ora bolas, a grana economizada pelos consumidores na compra de brinquedos chineses mais baratos está indo para algum lugar, certo? Quem melhor observou e explicou esta típica falácia econômica foi Bastiat, economista francês do séc. XIX.

Bastiat simulou uma petição dos fabricantes de velas, lanternas e lâmpadas, assim como dos produtores de petróleo, resina e álcool, em defesa da proteção a seus mercados. Eles alegam que estão sofrendo uma competição injusta, já que seu rival pode trabalhar sob circunstâncias bem superiores que as deles, inundando assim o mercado doméstico com um produto concorrente de preço inacreditavelmente mais baixo. O rival estrangeiro é o sol, que declarou guerra sem misericórdia aos fabricantes domésticos de substitutos de iluminação natural. A petição pede que o governo bloqueie o máximo possível o acesso à luz natural, criando uma necessidade por iluminação artificial, estimulando a indústria doméstica.

A desculpa de que o protecionismo visa ao encorajamento da indústria nacional e aumento do emprego não se aplica da mesma forma nesse caso? Não alegam que o consumidor e o produtor são a mesma pessoa, e que se um fabricante local lucra com o protecionismo, isso terá uma contrapartida no consumo maior de outros produtos, beneficiando os demais setores? E o mesmo "argumento" não é válido no caso da iluminação artificial? Pois bem, políticos brasileiros: em vez de proteger apenas a indústria nacional de brinquedos, que tal barrar de uma vez a competição externa por iluminação, proibindo o sol de trabalhar gratuitamente para todos? Parece brincadeira!

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